Opening of the Case of Action and Preclusive Effectiveness of the Judged Thing

Paulo Muanis do Amaral Rocha; Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

doi:10.19135/revista.consinter.00011.01

Autores

Paulo Muanis do Amaral Rocha Bacharel pela FMU, possui Pós Graduação “Lato Sensu” em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial pelo CEU Law School, e Direito dos Contratos pelo INSPER; atualmente é mestrando em Direito Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Advogado e Professor da UNINOVE, além de ser Coautor da Obra Estudos Aplicados de Direito Empresarial – Contratos (Almedina) https://orcid.org/0000-0001-6263-6264
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos É Livre Docente em Direito Penal pela USP, Professora Associada pela USP, Pós-doutora em Psicologia Clínica pela PUC/SP, graduada em Filosofia pela PUC/SP, Licenciatura em Filosofia pela PUC/SP, Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é Mestre em Filosofia pela PUC/SP e em Direito pela PUC/SP, Doutora em Direito pela PUC/SP; além de ter diversas obras escritas é Professora da PUC/SP https://orcid.org/0000-0002-1835-761X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.01

Palavras-chave:

Coisa Julgada, Causa de Pedir, Preclusão, Eficácia, Pedido

Resumo

O objetivo do presente trabalho é mostrar se o Supremo Tribunal Federal do Brasil pode ou não ampliar a causa de pedir em ações diretas (ou indiretas) de constitucionalidade. Como essa ampliação pode ser feita e se a coisa julgada deve ser observada, tendo em vista que tal ampliação foi utilizada, em caso anterior, atacando a mesma Lei infraconstitucional. Para tanto, com simplicidade, mas não deixando a profundidade de lado, utilizaremos o tema com enfoque na jurisprudência pátria, direito comparado e diversas doutrinas. Por fim, abordaremos ações objetivas e subjetivas e como ocorre o efeito “erga omnes” nestes tipos de ações; se apenas as partes daquele determinado processo sofrem os efeitos da decisão lá prolatada, ou se toda a sociedade irá se beneficiar daquilo que naquela ação ficou decidido e de que forma.

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