A Responsabilidade Civil Objetiva e o Nexo de Causalidade em Matéria Ambiental: A Necessidade de Vedação do Retrocesso ao Infinito a Partir de Orlando Gomes

Resumo

O artigo se propõe a investigar a teoria da responsabilidade objetiva em matéria ambiental a partir da construção civilista para o nexo de causalidade. Como marco teórico será utilizado o autor Orlando Gomes, e a resposta que se pretenderá atingir é a negação do infinito como uma possibilidade teórica. Assim sendo, a ação do homem sobre os bens ambientais tem sido cada vez mais intensa e deriva do sistema capitalista ao qual se encontra inserido. Demandando o uso exaustivo dos recursos naturais, proporciona o consumo desenfreado de bens econômicos e cria uma cultura de desenvolvimento representativa do sucesso das sociedades atuais. Movido por interesses econômicos, muitas vezes o homem acaba por imprimir um prejuízo ao meio ambiente que se configura irreversível, comprometendo a própria vida humana, bem como a vida das demais espécies que estão sobre a terra. Nos dois casos surge o dever de reparar o dano e a responsabilidade civil em matéria ambiental, estipulada, em regra, como sendo objetiva e solidária, nos termos da lei, não admitindo brechas ou releituras pautadas em argumentos construídos a partir de princípios jurídicos ou opiniões balizadas por ideologias. Contudo, ao se buscarem os elementos da responsabilidade civil no próprio direito civil, captura-se algo novo, especialmente, ao se analisarem as teorias desenvolvidas por Orlando Gomes para o nexo de causalidade. Sendo assim, utilizar-se-á o método dedutivo.