Novas tecnologias e seus impactos no mundo do trabalho e do processo do trabalho

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

doi:10.19135/revista.consinter.00018.13

Authors

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro Universidade de Bologna https://orcid.org/0000-0003-2638-0147

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.13

Keywords:

Protection of labor, new technologies and labor market, balance between market economy and labor rights, artificial intelligence, access to justice

Abstract

This article addresses the impacts of emerging technologies on the world of work and the labor process. The investigation focuses on the opportunities and challenges created by digital innovations. Issues related to the protection of human labor against automation will be examined. Moreover, the present study explores the multiple consequences of new Technologies – including Artificial Intelligence and robotics – on labor relations, labor law, and labor procedural law. It raises ethical, social, and legal questions prompted by automation. The study questions whether the increasing technological efficiency, although beneficial in some aspects like quality of life, could threaten the stability and integrity of the labor market. The study also critically assesses the accessibility (or lack thereof) of the labor judicial system in the technological context, especially for individuals with low digital literacy. It reflects on the importance of addressing digital illiteracy as a vector for social and economic inclusion. The study aims to identify possible gaps in the current legislation regulating automation and Artificial Intelligence in the work environment.

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Author Biography

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Universidade de Bologna

Juíza do Trabalho; Mestra e Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP); professora titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do Direito do Trabalho (USP)”. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Segurança Social pelo Instituto de Direito do Trabalho da Universidade de Lisboa. Pós-doutoranda em pela Universidade de Bologna. Ocupa a Cadeira 07 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Pós-doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Bologna.

References

ALMEIDA, Saulo Nunes; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego. A tributação de “robôs” e o futuro do trabalho: o papel da norma tributária face à automação. Revista Jurídica (FURB), v. 24, n. 55, 2021.

BBC NEWS BRASIL. Os trabalhadores que perderam o emprego para inteligência artificial. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgr8kydkj9po Acesso em 10 de setembro de 2023.

BBC NEWS BRASIL. Por que empresários como Bill Gates defendem a cobrança de impostos sobre robôs – reportagem de 18 de junho de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-48668181 . Acesso em 15 de setembro de 2023.

BOSTROM, Nick. Superinteligência: Caminhos, perigos, estratégias. Darkside Books. Edição do Kindle.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 15 jul. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei 4035/2019. 2019. Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137793. Acesso em: 15 jul. 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei 2421/2023. 2023. Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter "proteção em face da automação, na forma da lei”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192959 Acesso em 15 de setembro de 2023.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei 1091/2019. 2019. Regula o disposto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal, que estabelece o direito de o trabalhador urbano e rural ter "proteção em face da automação, na forma da lei”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192959 Acesso em 15 de setembro de 2023.

CARNEIRO, Luiz Orlando. PGR vai ao Supremo para que o Congresso edite lei para proteger o trabalhador da automação. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-vai-ao-stf-para-que-congresso-edite-lei-para-proteger-trabalhador-da-automacao-14072022. Acesso em: setembro. 2023.

COMISSÃO EUROPEIA PARA A EFICÁCIA DA JUSTIÇA. Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e seu Ambiente. Disponível em: https://rm.coe.int/carta-etica-traduzida-para-portugues-revista/168093b7e0 Acesso em 13 de setembro de 2023.

DATASAGAR. Can AI Build Another AI System More Advanced Than Itself? Exploring the Possibility and Implications. Disponível em:

https://datasagar.com/can-ai-build-another-ai-system-more-advanced-than-itself-exploring-the-possibility-and-implications/#:~:text=AI%20systems%20can%20be%20trained,have%20heard%20about%20this%20term . Acesso em 07 de setembro de 2023.

GOMEZ, Vitoria Lopes. Empatia artificial: terapeuta cria IA “com sentimentos”. 2023. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2023/06/19/pro/empatia-artificial-terapeuta-cria-ia-com-sentimentos/. Acesso em: 15 jul. 2023.

MEIO E MENSAGEM. Profissionais de comunicação acreditam que IA pode substituir postos de trabalho. Disponível em:

https://www.meioemensagem.com.br/marketing/profissionais-de-comunicacao-acreditam-que-ia-pode-substituir-postos-de-trabalho Acesso em 11 de setembro de 2023.

MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. Inteligência Artificial na Justiça brasileira. In: CARLOTO, Selma (coord.). Inteligência artificial e novas tecnologias nas relações de trabalho.

Leme, SP: Mizuno, 2022.

MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos; SOUZA, Devanildo de Amorim. Impactos e desafios da inteligência artificial: uma análise do chatgpt e suas implicações. Revista LTr, 2023.

MOREIRA, Adilson. Ciclo de Debates sobre Direito Antidiscriminatório - PPGD/UFRJ. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0W_TtKHi_QA&t=3s. Acesso em: 10 set. 2023.

OLHAR DIGITAL. Mancuzo. Ronnie. Carros autônomos: confira o guia completo sobre o assunto. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2022/04/05/carros-e-tecnologia/carros-autonomos/. Acesso em 11 de setembro de 2023.

OLHAR DIGITAL. Ribeiro, Renê. Inteligência Artificial da Amazon exercitava o preconceito. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2018/10/10/noticias/inteligencia-artificial-da-amazon-exercitava-preconceito/ Acesso em 10 de setembro de 2023.

OXFORD LANGUAGES. Disponível em:

https://www.google.com/search?q=o+que+%C3%A9+inteligencia+%3F&rlz=1C1GCEU_pt-PTBR993BR993&oq=&aqs=chrome.0.35i39i362l8.1874j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8#dobs=intelig%C3%AAncia Acesso em 07 de setembro de 2023.

RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Negociação coletiva atípica. Coimbra: Almedina, 2009.

RUSSEL, Stuart. Inteligência Artificial a nosso favor. Como manter o controle sobre a tecnologia. 1ª edição. São Paulo: Companhia das letras, 2021.

RUSSEL, Stuart J.; Norvig, Peter. Inteligência Artificial - Uma Abordagem Moderna (pp. 42-43). LTC Editora. Edição do Kindle.

SAS. Processamento de Linguagem Natural O que é e qual sua importância?. 2023. Disponível em: https://www.sas.com/pt_br/insights/analytics/processamento-de-linguagem-natural.html. Acesso em: 15 jul. 2023.

SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo, v. 212, 1998. p. 89. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47169

SOUZA, Devanildo de Amorim. Impacto da computação quântica na proteção de dados: desafios e implicações. 2023. ISSN 1809-2829. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-27/direito-digital-impacto-computacao-quantica-protecao-dados. Acesso em: 27 jun. 2023.

THE GUARDIAN. AI-focused tech firms locked in ‘race to the bottom’, warns MIT professor. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2023/sep/21/ai-focused-tech-firms-locked-race-bottom-warns-mit-professor-max-tegmark Acesso em 11 de setembro de 2023.

THE ECONOMIST. What would humans do in a world of super AI. Disponível em:

https://www.economist.com/finance-and-economics/2023/05/23/what-would-humans-do-in-a-world-of-super-ai Acesso em 06 de setembro de 2023.

THE ECONOMIST. Clever cogs. Disponível em:

https://www.economist.com/books-and-arts/2014/08/09/clever-cogs Acesso em 07 de setembro de 2023.

TEIXEIRA, Pedro S. IA não é inteligência e sim marketing para explorar trabalho humano, diz Nicolelis. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/tec/2023/07/ia-nao-e-inteligencia-e-sim-marketing-para-explorar-trabalho-humano-diz-nicolelis.shtml. Acesso em: 15 set. 2023.

TIROLE, Jean. Economia do bem comum. Edição do Kindle. Rio de janeiro: Zahar, 2020.

VIDIGAL, Luiz Antonio M.; MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. Novas perspectivas para o trabalho no mundo pós-pandemia. Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 25, p. 48-65, 2021. Disponível em: https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13940 in Revista do Tribunal do Trabalho da 2. Região: N. 25 (2021) Acesso em 12 de setembro de 2023.

VILELA, Pedro Rafael. Dívida Pública sobe 2,38% em abril e fica em R$ 6,03 trilhões Emissão líquida de títulos no mês passado chegou a R$ 92,3 bilhões. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-05/divida-publica-sobe-238-em-abril-e-fica-em-r-603-trilhoes. Acesso em: 15 jul. 2023.