A cognição da subordinação virtual e o binômio da flexibilidade/controle das plataformas virtuais

Denise Fincato; Emelly Moura

doi:10.19135/revista.consinter.00019.33

Authors

Denise Fincato Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-1339-9343
Emelly Moura Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0003-2732-8444

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.33

Keywords:

Labor Law, Virtual Platforms, Employment relationship, Regulation, Flexibilization of norms

Abstract

Labor Law produce legal certainty in labor relations, however, in the subject in question, there isn’t yet a concrete rule regarding labor relations in the context of virtual subordination. In this sense, the following question arises: Considering the normative absence of the matter of workers by applications, how to solve the consequences of a possible precarious work and potential violation of international human rights? Based on this assumption, the research intends to investigate the cognition of algorithmic subordination, and how such an attempt can solve the obstacles of the classic model of subordination. The method of approach used is systemic and as for the procedures adopted, they are historical, structuralist and typological, comprising the classic model of the employment relationship as a paradigm of the new structuring. The interpretive method is the systematic one, to understand the guidelines of the system. Furthermore, the research is supported by bibliographic sources. As a result, it is understood that the absence of a rule that affects the so-called "application workers" only corroborates the possibility of precarious work, however, changing this reality is also up to the Legislative Power, with the proposal of projects of law related to the subject, not necessarily framing the relationships in the employment type, but establishing a minimum protective standard. At the national and international level, maintaining a non-regulated and precarious reality violates the constitutional principle of the dignity of the human person and breaks with the international treaty on decent work in Convention 189 of the ILO.

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Author Biographies

Denise Fincato , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Pós-Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutora em Direito pela Universidad de Burgos. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Titular da Cadeira nº34 da Academia Sul-rio-grandense de Direito do Trabalho. Professora Pesquisadora do PPGD da PUCRS. CEO do Instituto Workab. Advogada e Consultora trabalhista.

Emelly Moura , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito pela PUCRS. Advogada, membro da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho (SIDTSS), membro do Instituto Latino Americano de Direito do Trabalho (ILTRAS), pós-graduada em Direito Constitucional e Processual Trabalhista. Bacharel em Direito pela UNICAP. Pesquisadora como bolsista pelo CNPq no ano de 2016-2019.

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