Direitos Humanos para Quem? A Saga dos Refugiados LGBTI

Edna Raquel Hogemann; Thiago S. P. de Souza; Tiago Martinez

doi:10.19135/revista.consinter.0007.02

Authors

Edna Raquel Hogemann Pós-Doutora em Direito – UNESA. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito UNESA/RJ. Coordenadora da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo Institucional de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social. https://orcid.org/0000-0003-3276-4526
Thiago S. P. de Souza Doutorando em Direito – UNESA/RJ. Professor de Direito Civil – Universidade Estácio de Sá. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social – GPDHTS. https://orcid.org/0000-0002-8159-8918
Tiago Martinez Mestrando em Direito – UNESA/RJ. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social – GPDHTS. https://orcid.org/0000-0003-0320-3463

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.02

Keywords:

Human rights, International right, Refuge, Public policy

Abstract

It is proposed a study about the current panorama of the institute of the refuge in Brazil, as well as the public policies adopted by the country in the protection and integration of the refugees in the Brazilian territory. But in particular, the authors analyze the situation of LGBTI refugees, a vulnerable, stereotyped and invisible minority in the eyes of many. Through the use of the qualitative dialectic method, the refuge institute is presented in light of Brazilian legislation, public policies, challenges, perspectives and the strategic support of nongovernmental organizations in effecting the protection of individuals seeking refuge or refugees, focusing this portion whose vulnerability makes them more susceptible to suffering, discrimination and violence.

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