O controle judicial sobre os atos políticos: a political questions doctrine e a nomeação de ministro de estado. O caso brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.19

Palavras-chave:

controle judicial, atos políticos, political questions doctrine, Ministro de Estado

Resumo

O presente estudo analisa os limites do controle judicial sobre os atos políticos. De modo delimitado, examina, com fundamento na political questions doctrine, as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que suspenderam nomeações de Ministro de Estado, no período compreendido entre 1988 e 2020. Assim, busca-se responder ao seguinte problema: sob a perspectiva da doutrina das questões políticas, em que ponto se situam os limites às decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que suspendem nomeações de Ministro de Estado? Esta pesquisa é dividida em duas partes. Na primeira, sintetizam-se as principais compreensões jurisprudenciais e doutrinárias sobre a doutrina das questões políticas tanto no ordenamento jurídico norte-americano quanto no brasileiro. Na segunda, aborda-se a nomeação de Ministro de Estado na ordem constitucional brasileira de 1988, com ênfase para a dogmática do Direito Administrativo brasileiro e para a jurisprudência do STF. A hipótese levantada, que foi confirmada como conclusão, é de que a nomeação de Ministro de Estado, sendo de natureza estritamente política, configura ato judicialmente insindicável, salvo quanto aos requisitos formais previstos no ordenamento jurídico. Utiliza-se o método dialético acrescido de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizadas com suporte no ordenamento jurídico brasileiro e em ordenamentos jurídicos estrangeiros, em um diálogo interdisciplinar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eugênio Facchini Neto, Pontificia Universidade Católica do Rio grando do Sul

Doutor em Direito Comparado pela Universidade de Florença, Itália. Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, Porto Alegre (RS), Brasil, CEP 90619-900. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). E-mail: eugenio.facchini@pucrs.br. https://orcid.org/0000-0001-9978-886X

Guilherme Schoeninger Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito pela Escola de Direito da PUCRS. Graduado em Direito pela Escola de Direito da PUCRS, Porto Alegre (RS), Brasil, CEP 90619-900. E-mail: schoeninger.guilherme@gmail.com. https://orcid.org/0009-0008-4337-1457

Referências

ARAÚJO, António, “Political question doctrine”, Sub Judice, Justiça e Sociedade, n. 12, p. 190-193, jan./jun., Coimbra: Almedina, 1998.

ARENDT, Hannah, Origens do totalitarismo, Tradução de Roberto Raposo, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.

BARBOSA, Rui, “O Estado de Sítio, sua natureza, seus efeitos, seus limites”, in Obras Completas de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, Ministério da Educação e Cultura, 1956, v. XIX, t. III.

BARKOW, Rachel, “More Supreme than Court? The fall of the political question doctrine and the rise of judicial supremacy”, Columbia Law Review, Columbia, v. 102, n. 2, 2002. DOI: https://doi.org/10.2307/1123824

BARROSO, Luís Roberto, A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal, Belo Horizonte, Fórum, 2018.

BARSOTTI, Vittoria, “La sentenza Lujan della Corte suprema degli Stati Uniti sulla legittimazione ad agire delle associazioni ambientaliste”, Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, 1996, II.

BICKEL, Alexander, The Least Dangerous Branch. The Supreme Court at the Bar of Politics, 2. ed., New Haven, Yale University, 1986.

BOECKEL, Fabrício Dani de, “Reflexões sobre a aplicabilidade da doutrina das questões políticas à realidade brasileira”, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, nº 25, 2005. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.73916

BRASIL, Assembleia Nacional Constituinte (Atas de Comissões), Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, Subcomissão do Poder Executivo, Ata da subcomissão “Do Poder Executivo”, da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, maio de 1987.

BRILMAYER, Lea, “The jurisprudence of article III: perspectives on the case or controversy requirement”, Harward Law Review, [S. l.: s. n.], v. 93, n. 2, p. 297-321, dez. 1979. DOI: https://doi.org/10.2307/1340380

COLE, Jared, “The Political Question Doctrine: Justiciability and the Separation of Powers”, Congressional Research Service, Washington D.C., dez. 2014.

CRETELLA JÚNIOR, José, “Teoria do Ato de Governo”, Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 24, n. 95, p. 73-84, jul./set. 1987.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 31 ed., Rio de Janeiro, Forense, 2018.

FACCHINI NETO, Eugênio, “Filtros e barreiras no acesso à justiça norte-americana: as doctrines of justiciability”, Revista Quaestio Iuris, vol. 09, nº. 01, Rio de Janeiro, 2016. pp. 485-509. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18790

FACCHINI NETO, Eugênio, “Doctrines of justiciability: quando não decidir já é uma decisão”, Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB, Ano 7 (2021), nº 6, p. 743-781.

FACCHINI NETO, Eugênio, “Controle judicial dos demais poderes – dez bons e maus exemplos da experiência norte-americana”, Pensar, Fortaleza, v. 27, n. 2, p. 1-17, abr./jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2022.12705

FALLON JR., Richard H, “Verbete Article III” in Hall, Kermit L. (ed.), The Oxford Companion to American Law, New York, Oxford University, 2002.

GUASTINI, Ricardo, Interpretar y Argumentar, Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2014.

HORBACH, Carlos Bastide, “Controle judicial da atividade política: as questões políticas e os atos de governo”, Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 46, n. 182, 2009.

Loewenstein, Karl, “La Función Política del Tribunal Supremo de los Estados Unidos: comentario en torno al caso Baker vs. Car”, Revista de Estudios Políticos, Madri, n. 133, 1964.

MEDAUAR, Odete, “Ato de Governo”, Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 191, p. 67-85, jan./mar. 1993. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v191.1993.45641

______. Direito Administrativo Moderno, 21 ed., Belo Horizonte, Fórum, 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 42 ed., São Paulo, Malheiros, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Curso de Direito Administrativo, 32 ed., São Paulo. Malheiros, 2015.

MONTESCHIO, H, “Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos”, Revista Internacional Consinter de Direito, v. 6, n. 11, 2020, pp. 495-507. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Do espírito das leis, Tradução de Jean Melville, São Paulo, Martin Claret, 2007.

NAVOT, Suzie, Political questions in the Court: is “justicial self-restraint” a better alternative than a “non justiciable” approach?, [S. l.: s. n.]. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1367596. Acesso em: 07 jun. 2021.

PICININI, Joel, O controle jurisdicional de atos políticos, Orientador: Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Junior, 2012, Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.

RODRIGUES, S. T.; MARTÍN, N. B, “Diálogos entre a Hermenêutica Filosófica e o Neoconstitucionalismo: Entre Arbítrios e Correções”, Revista Internacional Consinter de Direito, v. 1, n. 1, 2015, pp. 405-419. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.019

SUNSTEIN, Cass R., “What’s Standing after Lujan? Of Citizen Suits, ‘Injuries’, and Article III”, 91 Michigan Law Review 168 [1992]. DOI: https://doi.org/10.2307/1289685

SILVESTRI, Gaetano, “Poteri attivi e poteri moderatori: attualità dela distinzione”, in Luatti, Lorenzo (org.), L’equilibrio tra i poteri nei moderni orinamenti costituzionalli, Torino, Giappichelli, 1994.

SWEET, Alec Stone, ‘Constitutional Courts’, in ROSENFELD, Michel e SAJÓ, András Sajó, ed., The Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law, Oxford, Oxford University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780199578610.013.0040

TEIXEIRA, José Eleares Marques, A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal – STF, Orientador: Prof. Dr. Silvio Dobrowolski, 2004, Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.

TUSHNET, Mark, verbete “Standing to Sue”, in HALL, Kermit L. (ed.), The Oxford Companion to the Supreme Court of the United States, New York, Oxford University Press, 1992.

Downloads

Publicado

2023-12-19

Como Citar

Facchini Neto, E., & Vieira, G. S. (2023). O controle judicial sobre os atos políticos: a political questions doctrine e a nomeação de ministro de estado. O caso brasileiro. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 415. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.19