Adoção Homoafetiva no Brasil do Século XXI

Mário Luiz Ramidoff; Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff; Alexandra Barbosa Campos de Araújo

doi:10.19135/revista.consinter.00004.02

Autores

Mário Luiz Ramidoff Desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná; Graduado pelo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1991); Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002); Doutor pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (2007). Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014); Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba; Professor do Centro Universitário Internacional – Uninter; Experiência na área de Direito, com ênfase em: Direitos Coletivos: Criança e do Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa Direito Penal; Direito Processual Penal; Criminologia; Política Criminal; Jurisdição; e Ministério Público.
Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania da UniCuritiba, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UniCuritiba, Graduada em Direito pela UniCuritiba.
Alexandra Barbosa Campos de Araújo Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania da UniCuritiba, Especialista em Estado Democrático de Direito pela Fempar, Graduada em Direito pela Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito, Professora da Faculdade FAEL.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.02

Palavras-chave:

homoafetivo, adoção, adoção por casal homoafetivo, família

Resumo

No presente texto será abordada a grande questão da adoção homoafetiva, utilizando-se os âmbitos jurídicos e sociais. Para tanto deverá perceber-se que o Direito necessita de novas tutelas para essas relações, uma vez que é possível visualizar uma diversidade cada vez maior nos casamentos e uniões estáveis na sociedade. O ordenamento jurídico deve tutelar de forma igualitária a adoção por casais homoafetivos, vislumbrando os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e não se esquecendo do melhor interesse da criança. Na lei há uma lacuna com relação a este assunto, com isso há uma grande divergência de opiniões na sociedade brasileira, que ainda resiste em ver a criança ou o adolescente adotado por um casal homoafetivo, com a afirmação de que esta convivência iria interferir no psicológico do adotado e sua opção sexual. Todavia, no presente artigo será abordada de que forma a sociedade vê a relação parental, mostrando os aspectos favoráveis e desfavoráveis para essa adoção por este novo ente familiar.

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