Figueira, Hector Luiz Martins, e Cristina Tereza Gaulia. “Concessão Da Gratuidade De justiça Como Pressuposto Do Acesso à justiça”. Revista Internacional Consinter de Direito 11, no. 20 (julho 6, 2025): 327–242. Acessado julho 9, 2025. https://consinter.openjournalsolutions.com.br/index.php/ojs/article/view/703.