Figueira, H. L. M., e C. T. Gaulia. “Concessão Da Gratuidade De justiça Como Pressuposto Do Acesso à justiça”. Revista Internacional Consinter De Direito, vol. 11, nº 20, julho de 2025, p. 327-42, doi:10.19135/revista.consinter.00020.14.