MELO, L. C. F. de; VIEIRA, F. A. Licenciamento Ambiental Brasileiro E A Reedificação De Lugares Como Brumadinho. Revista Internacional Consinter de Direito, Paraná, Brasil, v. 5, n. 9, p. 177–196, 2019. DOI: 10.19135/revista.consinter.00009.09. Disponível em: https://consinter.openjournalsolutions.com.br/index.php/ojs/article/view/177. Acesso em: 6 out. 2024.