Análise da aplicação do Artigo 126 da LEP em amostra de egressos de instituições penais paranaenses no século XXI

Jéssica Louize dos Santos Buiar; Tiago Gagliano Pinto Alberto; Paula Inez Cunha Gomide

doi:10.19135/revista.consinter.00018.16

Autores

Jéssica Louize dos Santos Buiar Universidade Tuiuti do Paraná https://orcid.org/0009-0004-9498-7885
Tiago Gagliano Pinto Alberto Pontifícia Universidade do Paraná https://orcid.org/0000-0003-1551-3733
Paula Inez Cunha Gomide Universidade Tuiuti do Paraná https://orcid.org/0000-0003-3361-8993

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.16

Palavras-chave:

Remição, Educação, Trabalho, Egressos, Cárcere, Reinserção, Ressocialização

Resumo

O estudo teve por objetivo investigar a aplicabilidade do artigo 126 da Lei de Execução Penal nas instituições penais paranaenses. Buscou-se verificar se o direito de estudar e trabalhar está sendo concedido a permitir a ressocialização do preso. A pesquisa foi objeto de um estudo multimétodo, que contou com a análise de dados obtidos por meio de levantamento em prontuários e duas entrevistas com egressos do sistema que cumprem pena em regime aberto. Do grande grupo, foram selecionados dois egressos para realizar a análise qualitativa, baseada em entrevistas que buscaram apoiar os dados já selecionados na modalidade quantitativa. Como principal contribuição do trabalho, tem-se a aplicabilidade parcial do artigo 126 da Lei de Execuções Penais, com a ressocialização assegurada somente para alguns presos. O estudo conclui pela necessidade de garantia dos direitos fundamentais a todos os encarcerados, com aplicação efetiva do artigo 126 da Lei de Execuções Penais pelo poder judiciário e sistema penitenciário.

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Biografia do Autor

Jéssica Louize dos Santos Buiar , Universidade Tuiuti do Paraná

Mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, Paraná, CEP 82010-210, e-mail contato@jbuiar.adv.br, ORCID 0009-0004-9498-7885.

Tiago Gagliano Pinto Alberto , Pontifícia Universidade do Paraná

Pós-doutor em Direito pela Universidad de León/Es e pela Pontifícia Universidade do Paraná, Pós-Doutor em Psicologia Cognitiva pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Pós-Doutor em Ontologia e Epistemologia pela Pontifícia Universidade do Paraná, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Professor de graduação (PUCPR) e pós-graduação (lato e stricto sensu). Email: tiagogagliano@hotmail.com, ORCID 0000-0003-1551-3733.

Paula Inez Cunha Gomide, Universidade Tuiuti do Paraná

Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo. Professora aposentada da UFPR. Presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia (2009-2013), Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná. Email: paulainezgomide@gmail.com. ORCID: 0000-0003-3361-8993

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