Tripartição de Poderes no Brasil: Necessidade de Realmente Torná-los Independentes e Autônomos
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.23Palavras-chave:
Separação dos Poderes, presidencialismo, necessidade de garantir a independência e harmonia entre os poderesResumo
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que não deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influência sobre os demais Poderes da república a ponto de desnaturar a essência republicana. O presente texto vem colocar um pouco mais de luzes sobre o debate que ainda é incipiente, mas necessário, para tornar no mínimo equilibrada a relação entre os Poderes na República Federativa do Brasil. Não há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as consequências estão ocasionando a ingovernabilidade, a quebra da isonomia.
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Referências
FÉDER, João, Estado sem poder, São Paulo, Max Limonad, 1997.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, A democracia no liminar do século XXI, São Paulo, Saraiva, 2001.
______. Curso de direito constitucional, São Paulo, Saraiva, 1989.
GOMES, José Jairo, Direito eleitoral, Belo Horizonte, Del Rey, 2008.
HORTA, Raul Machado. Alternativas para um novo sistema de governo. in CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís Roberto (Org.). Direito constitucional: teoria do Estado, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
KNOERR, Fernando Gustavo; SELLÓS-KNOERR, Viviane Coêlho de. Eleitor consumidor: a tutela da boa-fé na reforma eleitoral que ainda não veio. in KEPPEN, Luiz Fernando Tomasi; SALGADO, Eneida Desiree (Org.). Direito eleitoral contemporâneo: 70 anos da Redemocratização Pós-ditadura Vargas e da Reinstalação da Justiça Eleitoral, Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016.
OLIVEIRA, Ricardo Victalino de, Federalismo assimétrico brasileiro, Belo Horizonte, Arraes, 2012.
MORAES, Alexandre de, Presidencialismo, São Paulo, Atlas, 2013.
REIS, Marlon, A república da propina, São Paulo, Planeta, 2016.
SCHIER, Paulo Ricardo, Presidencialismo de coalizão: contextos, formação e elementos na democracia brasileira, Curitiba, Juruá, 2017.
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